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Após Moraes vetar sustentação, OAB de Goiás diz que ministro tenta ‘calar voz da democracia’

Presidente da seccional goiana da entidade criticou decisão tomada por Moraes durante sessão do TSE

O ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes

Nelson Jr./SCO/STF

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rafael Lara Martins, criticou o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado de Goiás de fazer uma sustentação oral durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Martins, Moraes tenta “calar a voz da advocacia”.

O caso na Corte aconteceu na quinta-feira (23). Ao negar a sustentação, Moraes afirmou que o regimento interno do tribunal não prevê falas de advogados em julgamentos de embargos.

“A Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia, pelas vias constitucionalmente previstas”, garantiu o presidente da OAB-GO.

Ao tomar a decisão de impedir a sustentação oral, Moraes teceu um comentário. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, apontou.

Nas redes sociais, Rafael Lara Martins disse que Moraes agiu com “deboche”. "É um achaque democrático”, falou. "É uma postura, sinceramente, que eu jamais imaginei assistir”, completou.

Lara também classificou as declarações do ministro como “infelizes e impensadas”, mas afirmou que a relação institucional da OAB com o STF não será abalada por um “posicionamento isolado”.

“As pessoas não são maiores do que as cadeiras que elas ocupam”, criticou.

Mais críticas

A manifestação se soma à do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que pediu “respeito” após as declarações de Moraes.

A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também criticou Moraes. Ela classificou a manifestação do ministro como “infeliz”.

“O uso de ironia, de desrespeito, de deboche, não é compatível com a dignidade nem do Supremo Tribunal Federal e nem da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou. “Esse tipo de tom em nada contribui com a pacificação social (...) e só fomenta a degradação das relações institucionais que já se revelou tão perigosa para a própria democracia”.

Conselheiros da OAB começaram a refletir sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais.

Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa, se não houver aceno do tribunal.

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