‘Governo federal não é banco para viver às custas de juros cobrados dos estados’, diz vice de Zema

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse estar “esperançoso” com a possibilidade de o Ministério da Fazenda refazer o cálculo de cobrança da dívida pública de Minas Gerais. Nesta sexta-feira (10), durante evento turístico em Gramado (RS), Simões afirmou que os débitos dos estados estão crescendo mais do que as economias locais em virtude dos juros que incidem sobre os passivos. Minas, por exemplo, tem dívida de cerca de R$ 160 bilhões junto à União.

“Estamos esperançosos de que haja sensibilidade por parte do governo federal. Afinal de contas, o governo federal não é banco para ficar vivendo às custas de juros cobrados dos estados. A gente pagar a correção monetária tudo bem, mas essa é uma dívida histórica. Nenhum desses atuais governadores fez alguma parte dessa dívida, que é toda anterior. Não podemos ficar sem condição de fazer investimentos simplesmente por estarmos pagando esse volume de juros”, afirmou.

Na quarta-feira (8), Simões se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar da dívida pública estadual. O pleito também foi levado por governadores das outras unidades federativas que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

“Hoje, pagamos juros de dívida de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano. Isso faz com que as dívidas estejam crescendo, todos os anos, mais do que a economia dos estados. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que são os quatro estados mais endividados, sozinhos, representam 65% de toda a dívida pública brasileira, não são capazes de continuar pagando a dívida com essa taxa de juros”, continuou o vice-governador.

Para refinanciar os cerca de R$ 160 bilhões, o governo de Minas tenta, na Assembleia Legislativa, aval para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Palácio Tiradentes enviou, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um plano de ajuste econômico para viabilizar uma renegociação.

A lista de medidas sugeridas tem, por exemplo, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos a uma instituição financeira privada e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Em outra frente, a federalização da estatal, responsável pela exploração das jazidas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, é analisada pela Fazenda Nacional.

“O ministro se comprometeu conosco a, a partir do primeiro trimestre, sentar-se com as equipes técnicas para repensar o desenho das nossas dívidas e da evolução dos juros. Haddad conhece bem esse problema, porque ele renegociou a dívida da cidade de São Paulo quando era prefeito”, continuou o vice-governador.

Otimismo sobre aval ao RRF

Neste momento, o pagamento das parcelas da dívida pública de Minas Gerais está suspenso graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo estadual entende que precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até 20 de dezembro, pois teme que, depois disso, caiam as medidas cautelares que asseguram a suspensão dos depósitos.

Deputados estaduais de oposição ao governo Romeu Zema (Novo), porém, têm tentado obstruir as votações do plano. Eles temem prejuízos ao funcionalismo e desinvestimentos em políticas públicas.

“Estou muito otimista com a questão da RRF. Apesar da oposição, tenho certeza de que vamos chegar à conclusão lógica: que não podemos pagar a dívida que a União nos exige todos os meses. O mais curioso é que quem é contra o RRF em Minas é o mesmo partido que me cobra, em Brasília, se eu não aprovar o RRF. Por isso acho que, no final, vai prevalecer o bom senso”, considerou Mateus Simões.