Haddad acredita na aprovação do projeto que prevê tributação de subvenções do ICMS ainda em 2023

O ministro Fernando Haddad (PT) disse acreditar na aprovação do Projeto de Lei (PL) que prevê a tributação de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Congresso Nacional, ainda em dezembro. "Vamos aprovar neste ano. [Antes], temos que esclarecer alguns pontos, explorar algumas possibilidades e voltar a conversar", afirmou na chegada ao Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (8), após participar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes parlamentares.

"Todo projeto da Fazenda, desde o início do ano, é uma construção. Você vai explicando, ouvindo e construindo convergência. São matérias difíceis e técnicas", declarou. "As bancadas estão abertas a nos ouvir, as lideranças todas nos ouviram e tiraram muitas dúvidas sobre a origem do problema", ponderou o ministro Haddad sobre o projeto.

A mudança na tributação sobre os benefícios do ICMS é uma das prioridades na agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas alterações são tratadas como imprescindíveis para garantir a arrecadação para o orçamento 2024. Inicialmente, a discussão sobre as subvenções começou a tramitar no Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória enviada pelo Governo Federal. Entretanto, o governo decidiu alterar e mandar a discussão através de um Projeto de Lei (PL) tramitando em regime de urgência constitucional, que chegou à Casa em 24 de outubro.

Assim, o texto, se não for votado até 9 de dezembro, trancará a pauta da Câmara. Na reunião desta quarta-feira, ainda não foi definido quem será o relator da matéria na Casa e qual o calendário para tramitação. O desejo do Ministério da Fazenda é mudar a tributação das subvenções concedidas para atrair empresas e estimular negócios.