O ministro Fernando Haddad (PT) participa da reunião do colegiado de líderes, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). Ele e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), buscam um acordo com os líderes para garantir uma rápida tramitação e a aprovação da proposta que altera as regras de tributação para os benefícios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A mudança é uma das prioridades na agenda da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que julga importantes as alterações para garantir a arrecadação necessária para o orçamento de 2024. A proposta enviada pelo Executivo chegou ao Congresso Nacional em 24 de outubro, e o Projeto de Lei (PL) irá tramitar em um regime de urgência, substituindo a Medida Provisória 1.185 entregue ao Legislativo, pela Presidência, em agosto.
O texto, se não for votado até 9 de dezembro, trancará a pauta da Câmara. O presidente Arthur Lira ainda precisará definir um relator para a matéria e um calendário para a tramitação. O desejo do governo Lula é mudar a tributação das subvenções concedidas para atrair empresas e estimular negócios; assim, a alteração afetará também o ICMS.
