O relatório da Reforma Tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 20 votos a seis.
O parecer foi discutido pelos senadores por cerca de quatro horas, depois que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), rejeitou o pedido da oposição ao governo para adiar a análise do relatório por 24 horas. O texto seguirá agora para votação no Plenário do Senado, o que deve ocorrer até quinta-feira (9). Como passou por mudanças, se for aprovado no Senado, o texto voltará para análise da Câmara dos Deputados.
O relator acolheu 247 das 771 emendas propostas ao texto. Entre as mudanças acolhidas está o ‘cashback’ obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda, ou seja, o consumidor receberá de volta o valor do imposto pago na compra do produto. O parecer já contava com a mesma modalidade para o pagamento das contas de energia por famílias de baixa renda.
O relatório da Reforma Tributária também prevê R$ 60 bilhões para os estados, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que é uma reivindicação dos governadores. O montante será dividido em 70% por meio de Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia as regiões Norte e Nordeste, e os outros 30% por meio de critérios populacionais, o que privilegia os estados das regiões Sul e Sudeste.
O relator Eduardo Braga participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, que contou com as presenças de outros nove senadores, incluindo os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, além do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
