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Organização de eleição para o Conselho Tutelar de BH pode ser judicializada; entenda

Defensoria Pública diz que pedidos de informação não foram respondidos pela prefeitura e não descarta acionar Judiciário

Sede da Defensoria Pública abrigou debate público sobre a disputa por assentos do Conselho Tutelar de BH

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) não descarta acionar a Justiça para obter informações a respeito da organização da eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte. O pleito foi remarcado para 3 de dezembro após problemas na primeira votação, marcada por inconsistências no sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).

O tema foi debatido nesta segunda-feira (30), em audiência pública na sede da Defensoria Pública, no Centro da capital. Segundo a DPMG, pedidos de informação feitos pelo órgão a respeito do pleito de dezembro teriam ficado sem resposta.

Durante a audiência, conselheiros tutelares, candidatos às vagas em disputa e vereadores fizeram coro aos questionamentos dos defensores públicos.

Responsável por convocar a reunião, a defensora Daniele Bellettato Nesrala disse que a ideia é “evitar a todo custo” que a organização do pleito seja feita por meio do Poder Judiciário. Apesar disso, ela afirmou que o caminho das ações judiciais será adotado caso seja “necessário”.

Candidata a um dos assentos do Conselho Tutelar da Regional Barreiro, Hélida Fernanda de Oliveira Lourenço aproveitou a audiência para protestar contra a comissão responsável por organizar a eleição.

“Não tem diálogo, transparência e não passam as informações de como proceder, principalmente após a anulação. Sabemos que o processo em 1° de outubro teve inúmeras irregularidades”, apontou.

Conselheira na Pampulha, Maria Eliza Abreu Cruz de Morais ficou em primeiro lugar na regional, com quase 1 mil votos. A necessidade de voltar às seções de votação fez ela recomeçar o processo de busca por apoios.

“Foi todo um trabalho sendo jogado fora — não só meu, mas de todos. Agora é recomeçar, da mesma maneira que fizemos, com amigos, familiares, filhos, mãe, pai, marido e irmãos, buscando, de novo, o apoio da família e da comunidade — para que eu possa voltar a ser uma das cinco eleitas”, projetou.

Queixas dos candidatos

Para Daniele Bellettato, há pouca divulgação da nova data do pleito. Segundo a defensora pública, candidatos e eleitores têm diversas dúvidas a respeito das regras da disputa. Os problemas no sistema da Prodabel, aliás, vão fazer com que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tenha de utilizar cédulas de papel para coletar os votos.

“As principais queixas do candidato são (pela) absoluta falta de informação. A prefeitura encaminhou um e-mail, dois ou três dias depois da anulação da eleição, passando regras bem superficiais e dizendo que estava, simplesmente, retomando a fase anterior, da homologação das candidaturas — e (informando) que, a partir dali, os candidatos poderiam fazer suas campanhas, mas não trouxe mais nenhuma regra”, falou.

A Prefeitura de BH, que não enviou representantes para a reunião desta segunda, foi procurada pela Itatiaia para comentar as alegações da defensora pública e, também, dos candidatos e conselheiros. Se houver resposta, este texto será atualizado.

Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.