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Para tentar cumprir meta fiscal, governo tem pressa de aprovar PL das offshores

Líder do governo no Senado disse que ainda não há rito para tramitação, mas que a presidência da Casa tem compromisso com pauta econômica do governo.

Senador Randolfe Rodrigues

Senador Randolfe Rodrigues

Bessie Cavalcanti | Itatiaia

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado nessa quarta-feira(25), pela Câmara dos Deputados, que prevê a taxação de investimentos no exterior (offshores) e dos fundos exclusivos - os chamados fundos dos super-ricos - é ‘fundamental’ para o novo conjunto de regras fiscais desenhado pelo governo. “Esse projeto de lei é indispensável para o esforço fiscal do governo”, disse Randolfe. Ele também garantiu que a reforma tributária vai ser aprovada e promulgada ainda neste ano.

O governo, segundo Randolfe, trabalha para que não ocorram eventuais modificações no projeto que veio da Câmara sob pena de ter de retornar para análise dos deputados, o que faria a Medida Provisória (MP) caducar. “O calendário que nós estamos trabalhando sobre os fundos offshores é as duas próximas semanas e a apreciação ainda na primeira quinzena de novembro por parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e por parte do plenário do Senado”.

O líder afirmou ainda que “há um compromisso do presidente Rodrigo Pacheco com a agenda econômica do governo”. As prioridades, ainda segundo Randolfe, são colocar de pé a nova regra fiscal e aprovar, neste ano, a reforma tributária. “Tenho certeza que, na primeira quinzena, nós teremos votado o PL que veio da Câmara porque há um compromisso total do presidente Pacheco em relação a isso”, reiterou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O senador falou ainda sobre o texto da reforma tributária que foi apresentado nessa quarta (25) pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Randolfe explicou que é o projeto mais importante para o governo e que a aprovação deve ser de interesse de todos por se tratar de um tema importante para o país. Randolfe ressaltou o incremento de 1% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB) por meio dos ajustes tributários. "É nossa determinação terminarmos o ano pondo fim à balburdia tributária que é, excepcionalmente, o sistema tributário brasileiro”, enfatizou.

Sobre a tramitação, Randolfe disse que já há um rito estabelecido e que a expectativa é de que o texto passe na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem e que há, também, um esforço para que a matéria seja encaminhada com urgência ao plenário. “Em decorrência disso, antes do dia 15 de novembro, termos a reforma tributária aprovada para na segunda quinzena serem confrontados os textos na Câmara dos Deputados e termos a promulgação”, afirmou.

Repórter da Itatiaia em Brasília
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