O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão marcada para quinta-feira (26), quando deputados e senadores discutiriam os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às matérias que partiram do Legislativo. A nova sessão ainda não está marcada, afirmou Pacheco nesta quarta-feira (25), na chegada ao gabinete da presidência do Senado. “Houve convergência nesse sentido de cancelar. Marcaremos a nova data em breve”, declarou.
A sessão acabou adiada após pressão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que queria a inclusão da discussão sobre o veto parcial de Lula ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal no encontro marcado para quinta-feira. Entretanto, não haveria tempo hábil. “A expectativa é que se exerça a vontade da maioria do Congresso Nacional. É importante dirimirmos, é uma grande controvérsia nacional. É obrigação dos Três Poderes resolver esse problema para bem dos povos originários, para bem da produção agrícola no Brasil”, pontuou.
Veto ao marco temporal acentua disputas
O presidente Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei do marco temporal aprovado no Congresso Nacional. O parecer do petista respeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional essa tese jurídica. Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior interessada no assunto, defende que irá derrubar os vetos.
Imbróglio nos Três Poderes
A discussão sobre a fixação da data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco para demarcação de territórios indígenas atravessava o Congresso Nacional há 16 anos, e era pauta no STF desde 2009. Em setembro, a Corte decidiu considerá-la inconstitucional e rejeitou a tese do marco temporal. Na contramão, seis dias depois, 34 entre 66 senados presentes decidiram que a proposta é, sim, constitucional. As divergências entre os poderes Judiciário e Legislativo acirraram as tensões, e membros da oposição pressionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a propôr uma ofensiva contra o Supremo sob a alegação de que os ministros têm legislado sobre discussões de competência do Congresso.
O que é o marco temporal?
Rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aceito pelo Congresso Nacional, o marco temporal é uma tese jurídica que prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 – 5 de outubro de 1988. Os ministros contrários à tese do marco temporal sustentam, em geral, que a própria Carta reconhece o direito das populações indígenas à terra e deve garantir a permanência delas nesses territórios.
Por outro lado, a proposta de lei aprovada no Congresso, o PL 2.903/2023, sustenta que devem ser consideradas terras indígenas aquelas áreas ocupadas por povos originários na data de promulgação da Constituição.
