A Câmara Municipal de Belo Horizonte votou 41 itens nesta segunda-feira (23), sendo 39 deles projetos de lei, em uma sessão extraordinária. Segundo o presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), outras sessões extraordinárias devem ser marcadas para votar projetos do executivo.
Entre os projetos votados nesta segunda-feira, foi aprovado em segundo turno o projeto de lei do Poder Executivo que
À Itatiaia, Gabriel Azevedo garantiu que mais projetos da Prefeitura devem ser votados na próxima semana, entre eles o Retrofit - projeto de revitalização - para o hiper-centro de BH, além de textos sobre eleição do Conselho Tutelar.
“Só hoje 41 itens na pauta vencidos em quase duas horas e meia de sessão, ou seja, sem um acordo de todos os vereadores isso seria impossível. Nessa quinta-feira tem mais uma sessão extraordinária e na próxima segunda-feira já anuncio mais uma reunião extraordinária com outros projetos de lei do Poder Executivo, fora aqueles que já estão na pauta de novembro”.
Confira projetos votados
Foi rejeitado em 2º turno nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que reconhece o wheeling - também conhecido como grau - e demais manobras de motocicletas como prática esportiva. O projeto pretendia estabelecer que o esporte só poderia ser praticado em locais licenciados previamente pela Prefeitura. Em agosto de 2022, a prefeitura sancionou um projeto de lei que
Também em 2º turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Ciro Pereira (PTB), que estabelece vagas exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo, tanto em estacionamentos públicos quanto privados.
“Esse foi um projeto de lei construído com o pessoal dos shoppings, de vagas, juntamente com a prefeitura, para que a gente pudesse também esse público. Vale lembrar que esse projeto de lei foi uma demanda do cidadão, a gente sabe que muitas vezes não é só a mãe que está com a criança de colo, tem um avô, um tio, e essa vaga é muito importante porque ela vai em concordância com a acessibilidade que a gente tem que dar para todo cidadão”, justificou o vereador, que ainda afirmou que, caso sancionado pela prefeitura, a projeto pode estabelecer um tipo de identificação para pessoas com crianças de colo.
O vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo da Câmara, teve dois projetos aprovados em 2º turno: um que estabelece uma multa para quem fraudar documentos de vacinação, e outro que cria o selo “Escolas Mais Seguras”. O objetivo é incentivar instituições de ensino a adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências.
Aprovado em 1º turno, o projeto de lei do vereador Wanderley Porto (Patriota), que dispõe sobre a liberação e entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais do município de Belo Horizonte para visitas a pacientes internados.
“O nosso projeto é baseado até num estudo feito pela UFMG, que mostra a diferença que faz o animal visitando o seu tutor no hospital. A lei só fala de animais de estimação de pequeno porte, então na regulamentação vai estar inserido mais alguns detalhes nesse sentido, e também a questão do das regras, o que o animal precisa ter de qualidade de vacinação e de saúde para poder também acessar ao hospital. Não é qualquer ala que o animal vai poder adentrar, ele também não pode entrar numa área que ele também fica em risco, por exemplo”, explica o vereador.
Ainda em 1º turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Reinaldo Gomes (MDB), que propõe que todos os assentos do transporte coletivo sejam prioritários. O vereador afirmou que há um crescimento exponencial da população idosa, e a disponibilização de mais assentos prioritários garantiria o direito desta população, além de gestantes, pessoas com deficiência e obesos.
Um projeto de lei que dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), também foi aprovado em 1º turno. A ideia do projeto é criar um processo de licitação para que uma empresa, separada das empresas concessionárias, seja responsável pelo sistema de bilhetagem e prestação de contas dos ônibus municipais.
