Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, na tarde desta segunda-feira (23), em segundo turno, o projeto de lei do Poder Executivo que considera a contagem de tempo de serviço de servidores municipais na pandemia, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para pagamento de adicional por tempo de serviço e licença prêmio por assiduidade.
O PL 653/2023 recebeu 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
A proposta considera os 19 meses, que haviam sido suspensos durante a pandemia de Covid-19, como período aquisitivo e sua contabilização para obtenção do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio por assiduidade.
