Projeto que aumenta ICMS de produtos ‘supérfluos’ passa em última comissão vai à votação final na Assembleia

Os deputados estaduais de Minas Gerais já podem votar, em segundo turno, o projeto de lei (PL) que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos.

Nesta quarta-feira (27), após negociação que começou durante a manhã e se arrastou até o fim da tarde, o texto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa. O aval do comitê é a última etapa antes da análise final em plenário, que pode acontecer já nesta quinta-feira (28).

O texto sobre o estabelecimento de uma alíquota adicional de dois pontos percentuais sofreu uma alteração para a votação final. Isso porque houve a inserção de dispositivo que “carimba” parte da arrecadação com o tributo.

Como mostrou a Itatiaia, deputados de oposição ao governo Zema conseguiram incluir, no projeto, que parte da arrecadação com o adicional do ICMS seja destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Em negociação entre os oposicionistas e o líder da base de governo, João Magalhães (MDB), ficou decidido que o percentual para este Fundo será de 15% em 2024 e chegará a 25% em 2026, quando o ICMS adicional deixará de vigorar.

De acordo com Magalhães, a alteração teve aval do Palácio Tiradentes.

“Foi costurado junto ao governo, nada aconteceu que não fosse do conhecimento do governo. Parlamento é para sentar, conversar, ouvir e foi isso o que fizemos nos últimos dias. Produzimos um texto que talvez não seja o ideal para todo mundo, mas que teve votação da maioria dos deputados na comissão”, afirmou o emedebista.

O governador Romeu Zema (Novo) deseja estabelecer alíquota adicional de dois pontos percentuais sobre os itens não essenciais. Assim, o ICMS que incide sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, cosméticos e armas, subiria de 25% para 27%.

Para o líder da oposição a Zema, o deputado Ulysses Gomes (PT), o apoio do governador à proposta escancarou a “incoerência” da gestão do partido Novo à frente do Executivo estadual.

“No fim das contas, o governo continua mentindo para a sociedade. Defende que é contra imposto e está o governador Romeu Zema, do Novo, aumentando imposto em Minas Gerais de produtos que ele identifica como supérfluos, mas que são essenciais à vida do povo: celulares, produtos de higiene pessoal que se usa a todo momento, produtos que a sociedade, ao longo do tempo, tornou-se essencial, como caso do celular”, avaliou..

Sem ração, mas com outros produtos

A proposta vai chegar ao plenário para o segundo turno com mudanças em sua redação. No primeiro turno, João Magalhães (MDB), relator do texto e líder do governo, retirou, do projeto, a incidência da alíquota complementar sobre rações para pets.

A reivindicação foi encampada por parlamentares da oposição, entidades de defesa animal e, até mesmo, por deputados governistas.

Houve pleitos pela retirada de outras mercadorias, como vinhos, produtos de higiene pessoal e refrigerantes. A lista de bens sobre os quais o ICMS complementar vai incidir, porém, não sofreu novas mudanças. Confira a lista:

• cosméticos

• produtos de higiene pessoal

• smartphones

• bebidas alcoólicas

• refrigerantes

• cigarros

• armas e munições

Durante as conversas, iniciadas pela manhã, mais de 130 emendas chegaram a ser apresentadas. As que foram acolhidas, como a que trata do Fundo da Assistência Social, acabaram inseridas ao relatório de João Magalhães.

Segundo o líder de governo, as conversas sobre possíveis mudanças no teor do projeto vão seguir nesta quinta, durante a etapa de plenário da tramitação.

O que prevê o projeto que aumenta o ICMS em Minas Gerais?

O projeto do ICMS foi colocado em pauta no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados estaduais de Minas Gerais. A proposta assinada por Romeu Zema é reestabelecer uma alíquota extra de dois pontos percentuais sobre os produtos supérfluos.

Assim, o ICMS desses bens saltaria de 25% para 27%, em alguns casos. A lista de itens impactados pelo aumento tem, por exemplo, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e smartphones.

O Palácio Tiradentes espera obter uma arrecadação anual de até R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário. Para defender a proposta, o poder Executivo se ampara no fato de o ICMS complementar ter sido criado por Antonio Anastasia (à época no PSDB) e renovado por Fernando Pimentel (PT). Zema, em seu primeiro mandato, também prorrogou a vigência da alíquota.

Zema defende aumento do ICMS

O governador Romeu Zema defendeu a aprovação da proposta, mas nega a reconhecer que o projeto se trata, de fato, de um aumento de imposto. O chefe do Executivo estadual tenta amenizar o efeito negativo da pauta ao dizer que a cobrança adicional já ocorria desde 2011 e vigorou até o fim do ano passado.

Durante um evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, nesta semana, questionado por jornalistas sobre a expectativa para a votação do projeto de lei, Zema disse esperar “sabedoria” dos deputados estaduais.

Em entrevista coletiva, o governador afirmou que gostaria de reduzir o tributo sobre todos os itens que circulam no estado, mas atribuiu, à situação financeira do estado, a necessidade de estabelecer percentual extra sobre os produtos não essenciais.

“Gostaria, como governador, amanhã, de mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo. O povo mineiro não está satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo o certo?”, questionou.