O quarto e provável último dia do julgamento da ação que pode tornar
Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos começará com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se optar pela condenação, a magistrada comporá
maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ex-presidente não poderá ser candidatar a cargos políticos até 2031. Assim, o voto de Cármen Lúcia será decisivo para o futuro de Bolsonaro.
A
sessão do julgamento está suspensa desde o início da tarde de quinta-feira (29) por determinação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, e terminou com o placar de três votos favoráveis à condenação do ex-presidente versus um contrário. Para reverter o cenário, Bolsonaro precisará que os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, nessa ordem, votem a seu favor no tribunal.
Ataques ao sistema eleitoral
Bolsonaro é alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por
abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O processo se originou de uma representação do PDT após um encontro do então presidente da República com embaixadores de países estrangeiros em julho do ano passado.
Na reunião transmitida pela TV Brasil, pertencente à comunicação estatal, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do país e pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas.
Além do ex-presidente, seu então vice-candidato para a disputa pela reeleição, o general Walter Braga Netto, também teve o nome incluído na ação. Entretanto, os quatro ministros que indicaram voto até o momento entenderam que ele não pode ser responsabilizado pelo encontro e pelos ataques infundados promovidos por Bolsonaro. Com esses votos, a
Corte formou maioria para não condená-lo a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A decisão interessa a
Braga Netto, que deverá sair
candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do ano que vem.
Andamento
A sessão de sexta-feira marcará o quarto dia do julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A votação começou de fato na última terça-feira (27) com o parecer do relator. O
ministro Benedito Gonçalves abriu a votação com a leitura de um parecer contendo
cerca de 380 páginas e se colocou favorável à condenação.
O julgamento foi suspenso em seguida e retomado nessa quinta-feira (30) com o
voto divergente do ministro Raul Araújo. Votaram também
Floriano de Azevedo Marques e
André Ramos Tavares, que acompanharam o relator e apoiaram a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos.
Na sessão desta sexta-feira, que pode marcar o fim do julgamento, votarão os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, respectivamente.
