O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem agendas marcadas, nesta terça-feira (27), com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões, que contam também com a presença do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessôa, e estão na agenda oficial do governador, serão nos gabinetes dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Os encontros com os ministros do Supremo ocorrem em meio a um
O ministro garantiu que o governo estadual possa prosseguir com a negociação sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De toda forma, Zema entrou, em junho, com pedido para
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Antes de se reunir com os três ministros em Brasília, hoje,
Até o momento, somente
A liminar do ministro, do ano passado, defende que a Assembleia foi “omissa” ao não colocar em pauta o projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a aderir ao Regime.
Nas mãos do STF
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na última sexta-feira (23), prazo de uma semana para que os 10 ministros se posicionem sobre uma liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Minas Gerais a começar o processo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF é uma das principais medidas do governo de Romeu Zema, que defende que o Regime é o único caminho para equilibrar as contas públicas do estado. Caso aprovado, o governo federal autoriza refinanciar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões que Minas Gerais tem com a União.
O governador defende, no Supremo, que o pagamento das parcelas da dívida fique suspenso até dezembro. O governo Lula, por sua vez, defende que a suspensão acaba no início de julho.
