ALMG: emenda sobre salários da segurança pública ganha adesão da oposição a Zema

Deputados estaduais de Minas Gerais se articulam para aproveitar a votação, em segundo turno, do projeto de lei (PL) que concede reajuste de 12,84% aos profissionais da educação para tentar emplacar aumentos a outras categorias. Parlamentares ligados às forças de segurança pública, por exemplo, pretendem apresentar emenda ao texto e permitir ao Executivo estadual que dê o mesmo percentual de recomposição salarial aos agentes policiais. O movimento ganhou a adesão de integrantes da coalizão de oposição ao governador Romeu Zema (Novo).

A votação em segundo turno do PL do reajuste dos professores deve acontecer na quinta-feira (29). Nesta terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o aumento nos vencimentos dos docentes. E, segundo apurou a Itatiaia, paralelamente às conversas sobre uma emenda destinada à segurança pública, há estudos em torno da viabilidade de tentar incluir, no texto, trechos autorizando um aumento geral a todo o funcionalismo.

Ainda conforme soube a reportagem, setores isolados, como os servidores da Fundação João Pinheiro (FJP), também podem ser contemplados por emendas. Antes de voltar ao plenário para a última etapa antes do envio ao governador Romeu Zema (Novo), a proposta de reajuste aos trabalhadores da educação precisará passar pelo crivo da Comissão de Administração Pública (APU).

No início da tarde, a emenda sobre a recomposição de 12,84% já havia sido assinada por 39 deputados estaduais. O movimento foi liderado por Sargento Rodrigues, que embora seja filiado ao PL, legenda alinhada a Zema, critica a postura do Palácio Tiradentes ante o funcionalismo público. Nessa segunda-feira (26), ele chegou a obstruir a pauta de votações do plenário.

Desta vez, porém, Rodrigues aceitou que o projeto do reajuste da educação fosse aprovado em primeiro turno sem a emenda a respeito da segurança pública. Um acordo costurado entre lideranças da Assembleia transferiu, para o segundo turno, a análise de emendas.

Para o liberal, a adesão dos oposicionistas ao pleito da segurança pública pode ajudar a impulsionar as reivindicações.

“Quem sabe com esse referendo (a assinatura dos deputados à emenda) ele não resolva acatar a emenda e sancioná-la? Os 12,84% são praticamente um terço dos 35,44% que o governador deve”, diz, em menção ao percentual de ganhos salariais que os policiais afirmam ter perdido com a inflação acumulada entre 2015 e o ano passado.

Cássio Soares (PSD), um dos líderes dos deputados aliados a Zema, aponta caráter “simbólico” na emenda defendida por Rodrigues. Ele ressalta o caráter autorizativo da proposta — ou seja, trata-se de consentimento legislativo para o caso de Zema desejar conceder reajuste à segurança pública.

“A proposta tem um valor de pressão da classe para cobrar do governo o reajuste que julgam merecer — e merecem. Mas o governo tem de ter capacidade para pagar e, infelizmente, neste momento, os estudos apontam que não há capacidade (fiscal)”, sentencia.

De acordo com o pessedista, o governo conduz estudos para encontrar formas de melhorar as receitas das forças policiais.

Negociação com servidores gera críticas

A relação entre a gestão Zema e os servidores públicos gera queixas da oposição desde 2019, quando o governador iniciou o primeiro mandato. Segundo Beatriz Cerqueira (PT), eventuais emendas para autorizar o Executivo a conceder aumento de 12,84% a outras categorias são fruto, justamente, dos problemas na interlocução com o funcionalismo.

“O governo fez compromissos que não cumpriu, disse que faria a reposição da inflação e tem negociações com várias categorias, mas não avança nesses processos. E, quando não avança no processo de negociação lá, a tensão vem para cá (o Legislativo)— o que é legítimo, pois a Assembleia é uma casa de representação política”, assinala.

Conforme Sargento Rodrigues, entre março e abril, representantes das forças de segurança promoveram quatro reuniões com integrantes do Palácio Tiradentes para tentar pôr fim ao imbróglio. Alguns dos encontros contaram, inclusive, com a participação de Zema e do vice-governador, Mateus Simões (Novo).

“Todas as possibilidades de interlocução política, mediação e diálogo com o governo a gente tem tentado”, pontua.

Base de Zema vai orientar ‘não’ a emenda

Em que pese o alto número de subscrições à emenda sobre a segurança pública, Cássio Soares vai pedir aos colegas governistas que votem contrariamente ao dispositivo. Segundo ele, é preciso respeitar o fato de uma proposta de reajuste salarial ser de prerrogativa exclusiva do poder Executivo.

“(Entre) votar meramente uma emenda autorizativa para o governo vetar e, depois, o veto voltar (à Assembleia) e ser um problema para a Casa, prefiro que a gente siga o rito mais correto, que é compreender a situação do estado e acatar apenas o projeto enviado à Assembleia, que foi do reajuste da educação”, sustenta.