A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nesta terça-feira (6).
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As medidas apresentadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir mais espaço no orçamento de 2023 para o pagamento de benefícios sociais e investimentos, passarão primeiro pela CCJ e
A PEC visa à garantia de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, em meio à passagem entre os governos Bolsonaro e Lula. A proposta permitirá a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a matéria após se reunir na segunda-feira (5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Também participaram do encontro o autor da PEC e relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o relator designado para a proposição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Após a votação no Senado, a PEC da Transição segue para a Câmara dos Deputados, onde também será analisada pela CCJ da Casa antes de seguir para o plenário.
A equipe de transição do governo eleito aponta que a aprovação da PEC com rapidez será fundamental para garantir a continuidade no pagamento dos benefícios em janeiro de 2023.
