A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o processo que questiona o orçamento secreto para ser analisado pelo plenário do tribunal. O caso deve ser pautado para a próxima semana.
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Alvo de negociação e articulações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o orçamento secreto deve ser mantido pelo STF, mas a tendência é que sejam criadas regulações sobre seu funcionamento.
A ideia que vem sendo articulada é que os ministros do STF apenas tratariam da questão da transparência das emendas, o que atualmente é uma das principais questões criticadas no modelo.
Isso resolveria uma questão para o governo eleito, que iniciaria o mandato podendo retomar o discurso de combate ao orçamento secreto, elogiando a postura do Supremo,
A ação que tramita no STF sobre o orçamento secreto foi feita pelos partidos PSOL e PV, que contestam a validade do mecanismo. Por meio das emendas de relator (RP-9) os parlamentares conseguem destinar os recursos para ações em suas base eleitorais. As legendas afirmam que o orçamento secreto não tem transparência sobre para onde são destinados as verbas.
