O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento das emendas do chamado ‘orçamento secreto’ após o
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O Planalto assinou duas medidas na quarta-feira (30) que tratam do ‘orçamento secreto’, esquema criado em 2020 pelo Congresso que garantiu maior poder do Legislativo para determinar onde seriam alocados os recursos. A falta de transparência sobre onde os gastos são alocados foi a principal crítica ao ‘orçamento secreto’.
Na prática, Bolsonaro enviou uma proposta para remanejar verbas de uma área para outra e editou um decreto autorizando que o governo federal faça cancelamentos de recursos para transferir verbas para outras áreas.
O projeto de lei para tirar os recursos do ‘orçamento secreto’ e pôr a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos, depende de aprovação do Congresso. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode acabar com a fonte das emendas.
Nos bastidores, a medida de Bolsonaro é vista como uma retaliação após o PT formalizar apoio à reeleição do deputado Arthur Lira para a presidência da Câmara. Lira foi um dos principais aliados de Bolsonaro nos últimos anos.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões foram bloqueados pelo governo. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados na quarta-feira.
