O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais descumpre alguma legislação.
O Ministério Público fez um pedido ao tribunal para que fizesse uma apuração sobre a legalidade dos benefícios que estão sendo concedidos pela PEC, alegando que a criação de um estado de emergência seria um “subterfúgio” do governo federal para turbinar programas sociais a poucos meses da eleição.
“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, afirmou o procurador do MP, Lucas Furtado.
No TCU, o processo será relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. O tribunal vai analisar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.
Votação na Câmara
A PEC, que prevê um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios e benefícios, foi
Na madrugada desta quarta-feira (6), deputados bateram boca sobre a proposta na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. A expectativa de governistas é que o texto seja votado na quinta-feira (7).
A PEC aumenta o valor do
