Pix automático agora é obrigatório; saiba como funciona

O Pix automático tornou-se uma ferramenta obrigatória nesta segunda-feira (13), após quatro meses funcionando em caráter opcional. A modalidade de pagamento deve substituir o débito automático e os boletos, permitindo que o cliente autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços.

Com a ferramenta, o cliente precisa autorizar o pagamento apenas uma única vez, e os débitos são cobrados automaticamente na conta. Segundo o Banco Central (BC), o Pix automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a tecnologia facilita a cobrança, acabando com a necessidade de convênios com cada um dos bancos, o que tornava a prática possível apenas a grandes companhias. Com o Pix automático, basta a empresa ou o microempreendedor individual (MEI) pedir adesão ao banco onde tem conta.

O Banco Central ressalta que a modalidade não funciona para transações entre pessoas físicas. O pagamento periódico entre CPFs pode ser feito por meio do Pix agendado recorrente, serviço que as instituições financeiras oferecem obrigatoriamente desde outubro de 2024.

O Pix automático pode ser usado para o pagamento, por exemplo, de contas de água, luz e telefone; mensalidades escolares e de academias; assinaturas digitais de streaming, música e jornais; clubes de assinatura e serviços recorrentes. O Pix automático também oferece a vantagem de flexibilizar o ajuste de prazos e valores da cobrança, estando disponível em 24 horas.

Como ativar o Pix automático

• A empresa precisa enviar o pedido de autorização de Pix automático ao cliente;
• O cliente acessa opção “Pix automático” e aceita os termos da operação;
• Define a periodicidade da cobrança, o valor e o limite máximo da transação;
• A partir da data acordada, o sistema realiza a cobrança, que pode ser feita 24 horas por dia;
• O usuário pode cancelar a autorização a qualquer momento.

Riscos para segurança

O Pix automático fez com que o Banco Central editasse uma série de normas para minimizar os riscos de segurança e evitar que empresas falsas enviem propostas para contas de clientes. Os bancos e instituições precisam checar uma série de informações como dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, e o histórico de relacionamento com o cliente.

Para evitar fraudes, somente empresas em atividade há mais de seis meses podem oferecer a nova modalidade. Os bancos também devem chegar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas e a situação do CPF dos sócios e administradores das empresas.