O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram resoluções que tornam obrigatório o uso do Pix automático em casos de autorização de débito interbancário quando o recebedor for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a operar pelo BC.
A medida entra em vigor em 13 de outubro, mas os bancos têm até 1º de janeiro de 2026 para ajustar contratos e autorizações vigentes.
Segundo o BC, a mudança aumenta a conveniência e o controle do cliente, além de evitar cobranças indevidas.
O que é o Pix automático?
O Pix automático é uma funcionalidade voltada para pagamentos recorrentes, como contas, mensalidades e assinaturas.
O cliente deve autorizar previamente o débito, definir regras (como valor máximo) e pode acompanhar cada cobrança no aplicativo da instituição financeira. No dia combinado, o banco efetiva o pagamento conforme a autorização.
Medidas de segurança
Segundo o BC, a adoção do Pix automático deve ampliar a concorrência, reduzir a inadimplência e cortar custos operacionais.
Paralelamente, a autoridade monetária prepara um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques cibernéticos recentes. Entre as propostas estão:
- Limitar o acesso ao Pix de instituições que usam provedores externos (PSTIs);
- Reduzir os valores por transação, sem afetar 99% dos pagamentos;
- Ampliar o prazo de bloqueio de grandes transferências, para dar mais tempo de checagem às instituições.
