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Segundo o relatório da juíza Simone Chevrand, os contratos sob a gestão da unidade “Oi Soluções” são capazes de se sustentarem. A ideia é que a operadora mantenha a operação de contratos públicos e alguns privados.
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“À luz da experiência trazida pelo mês de outubro em que se realizou a gestão da empresa pelo gestor judicial, seria amplamente possível manter os serviços de conectividade prestados pela Oi, que honrará seus compromissos – públicos e privados – até ulterior sucessão. Assim serão mantidos empregos, salários e encargos, bem como toda necessidade que gravita ao redor da execução dos contratos de conectividade vigentes”, disse a juíza.
A Oi fornece conectividade para órgãos públicos e privados, como 13 mil agências lotéricas da Caixa Econômica Federal. Um exemplo de contrato que foi transacionado durante o segundo processo de recuperação da empresa foi a operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que passou para a Claro.
Conectividade pública
Atualmente, a Oi fornece serviço de redes de fibra óptica e estrutura dedicada para garantir internet, telefonia e dados entre instituições, como as Forças Armadas. Outro serviço importante da empresa é a conectividade de áreas remotas, com o funcionamento de orelhões e linhas fixas onde outras empresas não chegam.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, esses serviços não serão afetados pela falência da Oi. A reguladora destaca que a decisão da justiça permite a venda da operação da telecom a outros interessados que possam assegurar a continuidade dos atuais contratos de forma definitiva.
“No conjunto de serviços cuja execução deve ser mantida durante o processo de transição e liquidação ordenada, incluem-se: a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, do serviço tridígito para Serviços de Utilidade Pública e de Emergência, e de interconexões; e os demais contratos firmados com entes públicos federais, estaduais e municipais, além de clientes da iniciativa privada”, disse.
E o seu chip?
Em 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia aprovado a venda dos serviços da Oi Móvel, o prestado em chips para a população geral, para um consórcio com outras gigantes do setor. A Tim ficou responsável por operar 29 DDDs, enquanto a Claro ficou com 27 e a Vivo com 11.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que está empenhado para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que sejam assumidos por outra empresa. “O Ministério das Comunicações informa que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A Pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, disse.
