Falência da Oi permite manutenção provisória de serviços

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu importância de contratos da Oi com órgãos públicos até que haja uma transição de operadora

Oi passava pelo segundo processo de recuperação judicial desde 2016

A falência do Grupo Oi, decretada nesta segunda-feira (10), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permite a manutenção provisória dos serviços da telecom. A decisão da juíza Simone Chevrand, da 7º vara empresarial, reconhece que a empresa possui uma série de contratos importantes com órgãos públicos.

Segundo a magistrada, os contratos sob a gestão da unidade “Oi Soluções” são capazes de se sustentarem. A ideia é que a operadora mantenha essa operação até que façam a transição integral para outras operadoras.

A Oi fornece conectividade para órgãos públicos e privados, como 13 mil agências lotéricas da da Caixa Econômica Federal. Um exemplo de contrato que foi transacionado durante o segundo processo de recuperação da empresa foi a operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que passou para a Claro.

“Em muito já se avançou na transição dos serviços públicos essenciais que aqui são resguardados. A obtenção de acordo para assunção dos serviços que guarnecem o CINDACTA pela Claro, em prazo recorde de menos de um mês, com o profícuo empenho do digno gestor nomeado por este Juízo, é gratificante”, ressaltou Chevrand.

Incapacidade para pagar dívidas

A falência foi decretada após o administrador judicial da empresa Bruno Rezende, nomeado interventor da Oi, entrar com pedido de insolvência pela impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas prioritárias.

Em seu relatório, a juíza Simone Gastesi Chevrand disse que não há surpresa no processo e que a Oi já é “tecnicamente falida”. “Assim o é porque deixou de cumprir obrigações concursais e, ainda, extraconcursais, além de ter chegado à situação de “liquidação substancial”, escreveu.

Atualmente, a Oi tem R$ 15 bilhões em dívidas a pagar na sua segunda recuperação judicial. Em 2016, ano em que entrou na primeira recuperação, a empresa contava com R$ 65 bilhões em dívidas. Segundo a juíza, a telecom não possui mais possibilidade de equacionamento do passivo. “Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou.

Leia também

Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

Ouvindo...