O Banco Central publicou, nesta segunda-feira (10), novas regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais,
Segundo o BC, as resoluções aprovadas são resultado de propostas normativas objeto de consulta pública em 2024. Os editais receberam contribuições de instituições do mercado de criptomoedas, de setores regulados pelo Banco Central, associações, escritórios de advocacia, pessoas físicas e entidades do exterior.
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De acordo com o diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, as normas trazem segurança para quem quer investir em ativos virtuais, uma vez que as empresas estarão autorizadas pela autoridade monetária e sujeitas à supervisão.
“A gente passa a inserir as negociações com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado, com medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes e
Empresas que não se adequarem à regulamentação do Banco Central não poderão operar, enquanto os clientes terão um prazo de até 30 dias para transferirem seus ativos virtuais para empresas autorizadas pela autoridade monetária. As regras entram em vigor em fevereiro de 2026.
Entenda as mudanças no mercado de cripto
Ao todo, foram três resoluções publicadas pelo Banco Central: as normativas BCB nº 519, nº 520, e n° 521.
A primeira resolução cria as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que disciplina a prestação de serviços de criptomoedas, divididas entre intermediárias, custodiantes e corretoras. As primeiras podem administrar carteiras de criptomoedas, enquanto as segundas podem guardar as chaves privadas de clientes e atender a movimentação de ativos, e a última une os dois tipos de empresa.
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Agora, as entidades estão sujeitas às mesmas regulamentações do mercado financeiro, sendo obrigadas a adotarem práticas de proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; equisitos de governança, e prestação de informações. Os serviços só serão prestados por instituições autorizadas pelo BC e pelas SPSAVs.
Autorização
A resolução nº 520 estabelece as regras para o funcionamento das SPSAVs. A norma também atualiza os processos de autorização relacionados a segmentos antes regulados pelo CMN, como sociedades corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Também são especificados os processos e prazos para as instituições que atualmente prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos definidos na norma.
Câmbio e capitais internacionais
A resolução nº 521 estabelece regras para atividades prestadoras de serviço de ativos virtuais, que passam a ser tratadas como operações de câmbio e capitais internacionais. Assim, são consideradas operações de câmbio o pagamento ou transferência internacional de criptomoedas, compra, venda ou troca de criptomoedas referenciados em moeda fiduciária.
Também são consideradas a transferência de ativo virtual para obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou pagamento eletrônico, e a transferência de ativo para carteira autocustodiadas que não envolve pagamento ou transferência internacional.
As SPSAVs também podem prestar serviços de cripto no mercado de câmbio, sendo vedadas para essas instituições operações envolvendo moedas físicas, observando o pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, limitado ao valor equivalente a US$ 100 mil quando a contraparte não for autorizada a operar.
Entidade comemora regulamentação
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) afirmou que a regulamentação do mercado é um “marco histórico”. A entidade comemorou a definição de critérios para autorização, governança, segurança e transparência para as empresas que operam criptomoedas no país.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
