Como saber se tenho direito ao abono salarial extra do PIS/Pasep

Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar um lote residual com os valores que ainda restam do PIS/Pasep

Valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai liberar um pagamento de lote extra do abono salarial do PIS/Pasep neste sábado (15). Os valores estarão disponíveis para os trabalhadores sacarem até o dia 29 de dezembro, no fim do calendário de 2025

Ao todo, serão R$ 156 milhões em recursos ainda disponíveis liberados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no calendário de pagamento deste ano foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores.

O abono varia de R$ 127 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados em 2023. As informações sobre o pagamento estão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h.

Para saber se está entre os beneficiários, o trabalhador deve consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O usuário deve atualizar o programa, acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e clicar em “pagamentos”. Nessa seção, o trabalhador pode verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo. Veja outros critérios:

  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
  • Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Saiba como é o pagamento

O pagamento do abono pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Para os não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos

No caso do Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

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Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

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