Depois de exibir, por alguns dias, uma mensagem contra o projeto de lei das fake news
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O conteúdo não informa, entretanto, o interesse do Google no tema, mas um
O projeto pode ser votado ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Seu objetivo é estabelecer regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso online e responsabilizar as plataformas digitais por irregularidades não combatidas em seus espaços. A ação do Google demonstra, claramente, por que a regulamentação é necessária: a empresa usou sua
Um levantamento da
Detalhes da decisão
A decisão foi anunciada por Flávio Dino, ministro da Justiça, e Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor. O documento estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. “No caso de anúncio publicitário contra o PL 2.630, veiculado na página de abertura do buscador Google, não há transparência, trata-se de informe publicitário do próprio Google manifestando sua posição quanto ao PL, sem sinalização”, diz a Senacon.
Dino havia anunciado na segunda-feira (1º) que pediria apuração do caso. A secretaria aponta, ainda, que resultados do Google com publicidade paga informam sobre o patrocínio. “Nesse caso, não há informação nenhuma sobre o caráter publicitário do material.” A Senacon também iniciou processo administrativo contra a empresa, que pode apresentar defesa em até 20 dias. A decisão da Senacon determina que a companhia:
sinalize conteúdos publicitários próprios e informar o consumidor sobre “eventual conflito de interesses que afetem a prestação de seus serviços";
informe “qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas ao PL 2.630";
está proibida de censurar “posições divergentes da posição editorial da empresa” em comunidades e apps mantidos pela plataforma digital sem informar devidamente o consumidor;
está proibida, da mesma forma, de privilegiar posições convergentes nas mesmas comunidades e nos apps sem informar o consumidor;
veicule a “contrapropaganda” no caso já identificado de publicidade não sinalizada [do PL das
fake news ].
Censura
Dino conta que o governo se deparou com “dezenas, quiçá centenas, de indícios de que algumas empresas estariam privilegiando sua própria decisão e manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém, em detrimento de outras vozes”. “Isso é censura. É dever da Senacon garantir que ninguém manipule a
Ele afirma que não se trata de o PL 2.630 ser bom ou ruim. “Essa é uma decisão que cabe à Câmara”, reforça. “O que estamos tratando é se as empresas podem manipular, ou tentar manipular, os consumidores para fortalecer suas posições, e impedir o livre debate na Câmara”, conclui.
Na semana passada, associações que representam empresas de jornalismo divulgaram um manifesto em defesa do PL 2.630. Segundo elas, a proposta responde aos “efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” e a valorização do jornalismo profissional serve como “antídoto a essa epidemia social”.
O documento destaca que a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia — como já ocorre em
O que diz o Google
Em contato com a reportagem da Itatiaia, o Google confirma que recebeu a notificação da Senacon, mas não a medida cautelar associada. A empresa afirma que não é contra o PL das fake news, mas avalia que é necessário discutir mais profundamente os termos da proposta. “Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. (...) Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade.”, diz nota oficial da empresa.
Acusada de alterar as listas de resultados para favorecer posição contrária à proposta, a organização informa que não faz essa mudança em páginas específicas. “Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2.630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
Além disso, a companhia diz que está à disposição de parlamentares e autoridades para esclarecer dúvidas sobre como seus produtos funcionam. “Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado.”
