O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) com críticas ao acordo de repactuação do desastre da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, e que aguarda homologação.
A repactuação, estimada em R$130 bilhões, visa reparar danos causados pelo rompimento da barragem em 2015.
Segundo as entidades, o acordo foi finalizado sem a participação das mais de 1,5 milhão de pessoas impactadas, o que vai contra o direito de negociação assegurado pela Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB) e normas estaduais.
De acordo com o MAB, trabalhadores informais e territórios indígenas de estados como o Espírito Santo e o sul da Bahia foram deixados de fora do processo.
Thiago Alves, da coordenação do MAB, destaca que as exigências para acesso ao programa de indenização são discriminatórias.
“É inaceitável que pescadores e agricultores sem documentação específica fiquem excluídos”, critica Alves, referindo-se à exigência de documentos como o Registro Geral de Pesca, que muitos trabalhadores informais não possuem.
Outro ponto central diz respeito à indenização proposta de R$35 mil a R$95 mil. MAB e ANAB criticam as cláusulas que preveem a quitação total dos danos.
“Esse acordo obriga os atingidos a abrirem mão de qualquer outra reivindicação futura”, afirma Letícia Faria, também da coordenação do MAB.
A petição solicita ao STF a criação de um comitê para monitorar o processo de reparação e a extensão do programa a todas as comunidades atingidas, inclusive aquelas reconhecidas pela Fundação Palmares.
Além disso, as organizações pedem que o acordo passe por revisões, para contemplar municípios e comunidades pesqueiras do sul da Bahia.
Jornada de lutas
Na próxima terça-feira (5), em homenagem aos atingidos após nove anos do rompimento, o MAB promove a Jornada de Lutas, sob o lema “Lutar e organizar para os direitos conquistar”, com atos públicos em Bento Rodrigues e Mariana.
A mobilização inclui uma marcha e uma plenária com mais de 500 atingidos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, reafirmando o compromisso de lutar por uma reparação justa e participativa.
