Rodrigo Cadeirante (União Brasil), vereador mais votado em Montes Claros na última eleição, esteve na
O vereador representa o distrito de Aparecida do Mundo Novo e afirmou que a área sofre com escassez hídrica constante. “Frequentemente falta água até para o consumo humano e para tratar dos animais. A gente entende que, se é ruim com a Copasa, sem ela entraremos no total caos”, afirmou à reportagem durante a audiência pública.
Rodrigo integra os quadros do União Brasil, partido que compõe a base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia. A legenda conta com três deputados: Arnaldo Silva, Ione Pinheiro e Rodrigo Lopes. As questões partidárias, no entanto, não impediram o vereador montes-clarense de se manifestar contra a pauta tratada como uma prioridade do governo estadual.
“Estou filiado no União Brasil, mas essa pauta aqui não é uma pauta de partido. Essa é uma pauta do povo mineiro. Nós estamos tratando do patrimônio do povo mineiro. A Copasa não é do PL, não é do PT, não é do PMDB, não é da PQP. Ela é do povo mineiro”, disse em tom bem-humorado.
A audiência pública desta quarta-feira aconteceu durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Zema, que retira a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa.
A PEC do referendo quer alterar um artigo da Constituição de Minas Gerais que vigora há mais de duas décadas. Aprovada por unanimidade na Assembleia, um projeto do então governador Itamar Franco, definiu que as estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento só podem ser privatizadas mediante uma aprovação prévia dos eleitores mineiros.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a companhia de saneamento.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
