O Conselho de Ética da Câmara
Apesar do resultado favorável, o parlamentar ainda responde a outros três processos que mantêm seu mandato sob risco.
A primeira ameaça vem das faltas acumuladas em 2025. Mesmo com o processo arquivado, a análise feita se refere apenas à sessão legislativa deste ano, e não a todo o período.
Caso o parlamentar tenha ultrapassado o limite de ausências permitidas, a Constituição prevê que a perda do mandato pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, mediante provocação de outros deputados ou partidos. Esse julgamento, porém, só deve ocorrer em 2026.
Além disso, Eduardo ainda é alvo de outras três representações no Conselho de Ética e essas ações continuam ativas, podendo ser retomadas nos próximos meses. O arquivamento desta quarta atinge exclusivamente a denúncia do PT.
A terceira frente de risco é judicial. No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo por coação, acusando-os de tentar interferir em decisões da Justiça brasileira a partir dos Estados Unidos, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o Supremo Tribunal Federal aceite a denúncia e haja condenação, a Constituição prevê a perda automática do mandato parlamentar.
