O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (22),
Moraes ainda determinou que a Defensoria apresente a defesa prévia do parlamentar no prazo já estabelecido. O ministro afirmou que o deputado criou dificuldades para ser notificado, o que justifica uma notificação por edital.
“Não há pertinência nas alegações da Defensoria Pública da União (...). As manifestações de Eduardo Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional exatamente para evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu Moraes.
O pedido está relacionado à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar, que hoje mora nos Estados Unidos, de coação no caso do julgamento sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O caso
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano. Segundo a denúncia da PGR, o deputado teria articulado sanções ao Brasil e a autoridades do Judiciário para tentar beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Moraes havia determinado que a notificação fosse feita por edital, para que Eduardo apresentasse resposta à denúncia. No entanto, o parlamentar não apresentou defesa prévia, o que levou o ministro a intimar a DPU para atuar em seu nome.
