A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) notifique o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta rogatória — instrumento utilizado para comunicações judiciais entre países.
O pedido está relacionado à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar de coação no caso do julgamento sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Caso o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, aceite o pedido, o andamento do caso pode ser retardado, já que a notificação por carta rogatória depende de cooperação internacional.
No documento, a DPU argumenta que não tem condições de elaborar uma defesa técnica adequada, pois não conseguiu contato com o deputado.
“Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirmou o órgão.
A Defensoria também solicitou a suspensão do processo até que Eduardo seja notificado oficialmente
“Subsidiariamente, a DPU manifesta o entendimento de que deve ser determinada a imediata suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao denunciado”, complementou.
Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano. Segundo a denúncia da PGR, o deputado teria articulado sanções ao Brasil e a autoridades do Judiciário para tentar beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Moraes havia determinado que a notificação fosse feita por edital, para que Eduardo apresentasse resposta à denúncia. No entanto, o parlamentar não apresentou defesa prévia, o que levou o ministro a intimar a DPU para atuar em seu nome.
