O vereador Pedro Rousseff (PT-MG), de Belo Horizonte, protocolou nesta quarta-feira (6) uma moção de apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. O parlamentar classificou a medida como exemplar e defendeu que ela simboliza “um ato de firmeza democrática”.
Na justificativa da moção, Rousseff argumenta que a determinação de Moraes evidencia o compromisso do Judiciário com o Estado democrático de Direito. Para o petista, a decisão também representa a aplicação igualitária da lei, “independentemente da posição política, social ou econômica do investigado”.
A proposta ainda será submetida à apreciação da Câmara Municipal. Se aprovada, a moção será enviada oficialmente ao gabinete do ministro.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes na última segunda-feira (4), após indícios de descumprimento das medidas cautelares que impediam o ex-presidente de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados. Segundo o ministro, Bolsonaro teria usado intermediários, incluindo filhos e aliados, para divulgar mensagens de apoio a ataques ao STF e incitar manifestações antidemocráticas.
A medida desencadeou reações em série no Congresso Nacional, com parlamentares da oposição iniciando uma obstrução nos plenários da Câmara e do Senado. O grupo também defende um “pacote da paz” que inclui a anistia de envolvidos nos atos do 8 de janeiro, o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado para parlamentares.
A crise institucional entre Legislativo e Judiciário segue se aprofundando enquanto as sessões no Congresso permanecem suspensas.
