A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta nesta sexta-feira (14) a favor de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhada integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando o placar de 3 a 0.
De acordo com Moraes, a PGR demonstrou que há elementos e provas para que Eduardo Bolsonaro se torne réu em uma ação penal na Suprema Corte.
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado a sua conduta criminosa”, afirmou Moraes.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (14) no plenário virtual da Primeira Turma do STF, no formato não há debate entre os ministros, que apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico.
Os ministros têm até o dia 21 de novembro para depositarem os seus votos. No caso em questão, o STF analisa apenas se vai aceitar a denúncia feita pela PGR e se há elementos suficientes de que houve crime.
Caso a denúncia seja aceita, será instaurado um processo contra Eduardo Bolsonaro e em um momento posterior haverá um julgamento para determinar a condenação ou absolvição do parlamentar.
Apesar do prazo, o julgamento formou maioria de votos para tornar o deputado réu. Isso porque o julgamento acontece na Primeira Turma, onde três votos são suficientes para maioria.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
Ainda falta o vota da ministra Cármen Lúcia.
Acusação PGR
A PGR acusa o parlamentar de tentar interferir, fora do país, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma trama golpista.
Segundo o órgão, Eduardo teria atuado para impedir o andamento da ação penal, pressionando autoridades estrangeiras com o objetivo de influenciar o desfecho do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. É nessa ação que a suposta interferência de Eduardo Bolsonaro teria ocorrido.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para constranger o Judiciário e dificultar o avanço das investigações no processo sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A defesa do deputado é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele decidiu não contratar advogado particular no caso. A DPU pediu ao Supremo que a acusação seja rejeitada.
Em seu voto, Moraes também negou o pedido da DPU argumentando que há materialidade e intenção do parlamentar em coagir a Justiça brasileira.
