A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar e manter a condenação de todos os recursos apresentados pelos réus do núcleo crucial do processo sobre uma tentativa de golpe.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar todos os recursos e foi seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Como o julgamento acontece nas turmas, o placar de três votos a zero é suficiente para formar maioria.
Moraes rebateu ponto a ponto os argumentos das defesas, afirmando que os recursos “demonstram apenas inconformismo com o resultado” e não apontam erros ou contradições na decisão.
Os recursos começaram a ser julgados nesta sexta-feira (7) no plenário virtual, formato em que não há debate entre os ministros — apenas o depósito dos votos.
Em setembro, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A primeira Turma também condenou outros sete aliados do ex-presidente:
- Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão;
- Almir Garnier: 24 anos de prisão;
- Anderson Torres: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão.
Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, pois firmou acordo de delação premiada, que garantiu a redução de sua pena.
Próximos passos
Após o julgamento desses primeiros recursos (embargos de declaração), as defesas ainda poderão apresentar um segundo recurso, também avaliado pelos ministros. A expectativa, porém, é que ambos sejam negados.
Somente depois da análise desse segundo recurso será declarado o trânsito em julgado, tornando as condenações definitivas e permitindo o início do cumprimento das penas.
