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Debate ampliado e acordo político
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou um acordo com a oposição para que a proposta passe antes de uma série de audiências públicas.
Segundo Alencar, o tema “precisa ser amplamente debatido” antes de ir à votação no colegiado.
- A PEC ficou paralisada há mais de uma década no Senado.
- O texto ganhou força após mobilizações sociais e um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas apoiando o fim do 6x1.
- Na Câmara, tramita uma proposta semelhante, ainda sem previsão de votação.
O que propõe o texto
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a nova versão da PEC altera a Constituição para diminuir a carga semanal de 44 para 36 horas.
O texto determina ainda:
- Distribuição das horas em cinco dias úteis.
- Garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado.
- Proibição de redução salarial durante a transição.
- Implementação gradual da nova jornada: 40 horas após o primeiro ano de vigência e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas.
A proposta mantém o princípio de que nenhuma empresa poderá cortar ao longo do processo de adaptação.
Apoio ao governo e movimentos sociais
A redução da jornada é uma das principais pautas do governo Lula e do PT.
Em discursos e peças publicitárias, o presidente já defendeu o debate “para equilibrar a vida profissional e bem-estar dos trabalhadores”.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) teve papel central na retomada do tema, lançando em 2024 uma campanha que viralizou nas redes. O grupo classifica a escala 6x1 como “abusiva” e prejudicial à saúde e às relações familiares.
Resistência no Congresso
Apesar da popularidade, a proposta enfrentou forte resistência entre parlamentares da base e da oposição.
O principal argumento contrário é o impacto econômico que a medida pode gerar sobre as empresas e sobre a geração de empregos.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem aqui aliados que o debate é legítimo, mas exige “análise realista sobre a previsão da mudança”.
- Empresários e alguns parlamentares afirmam que a redução pode aumentar custos e impulsionar a produtividade do setor de serviços, o mais afetado pelo modelo 6x1.
Histórico no Legislativo
O tema já passou por diversas pesquisas no Congresso:
- 2009: uma PEC para reduzir a jornada para 40 horas foi aprovada por comissão especial após 14 anos de tramitação, mas nunca chegou ao plenário.
- 2019: nova PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), proposta jornada de 36 horas, com redução em fases ao longo de uma década.
- Em 2023, esse texto chegou a entrar na pauta da CCJ, mas foi retirado por voto apertado após pressão de deputados da oposição.
O novo debate reacende uma discussão histórica sobre os limites da jornada semanal no Brasil, agora impulsionada pela mobilização popular e pelo apoio do governo federal.
