O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que transforma o programa Luz do Povo em uma política pública permanente. O programa garante a isenção da conta de luz para famílias de baixa.
De acordo com o governo, a gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
Também serão beneficiadas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
A cerimônia de sanção contou com a presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O projeto
A MP já está em validade desde julho, no entanto, por se tratar de MP precisou passar pelo Congresso para se tornar definitiva.
Em setembro os parlamentares aprovaram a MP mas fizeram diversas alterações no texto original do Planalto, incluindo desconto para dívidas de hidrelétricas.
A medida amplia o alcance da tarifa social da energia elétrica. Antes, a tarifa social dava um desconto que variava de 65% a 10% a depender do consumo de kWh, até o limite de 220 kWh por mês.
Agora, a tarifa será gratuita até os 80kWh. Se o consumo passar desse valor, a família paga apenas a diferença. Considerando a gratuidade ou o desconto, a medida deve beneficiar 60 milhões de brasileiros, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.
A isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Com iformações da Agência Brasil
