O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei Antifacção, que busca fortalecer o combate ao crime organizado no país. Como a proposta foi alterada pelo relator na Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto terá que retornar para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Entre as alterações está a criação de um novo tipo penal de facção criminosa, caracterizada pela atuação mediante controle territorial ou atuação interestadual, como espécie de organização criminosa, com pena de 15 a 30 anos de prisão.
Outra mudança em relação à versão aprovada pelos deputados é uma nova taxação de 15% sobre as empresas de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, com o objetivo de destinar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública exclusivamente para o combate ao crime organizado.
Segundo o emedebista, a Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico das Bets) pode destinar até R$ 30 bilhões anuais para o combate ao crime organizado, de acordo com estimativa do Banco Central.
O objetivo dessa medida é resolver uma das principais
Vieira acrescentou, inclusive, dispositivo que dá prazo de 180 dias para que o Executivo estude e proponha a reestruturação dos fundos existentes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Além disso, o texto também propõe:
- Equiparação de milícia privada à facção criminosa;
- Aumento da pena do crime de organização criminosa;
- Proibição da realização de visita de natureza íntima ou assemelhada;
- Aumento de penas para homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato, quando praticados por facções criminosas ou milícias privadas;
- Manutenção do
júri popular para julgamento de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cometidos por facção, com dispositivos que protegem os jurados; - Previsão de que a audiência de custódia deve-se dar preferencialmente por videoconferência.
