O relator do projeto de lei que reduz as penas para os condenados por crimes contra a democracia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou nesta terça-feira (9) seu parecer sobre a proposta. O texto
Um dos pontos centrais do substitutivo (texto alternativo) apresentado por Paulinho é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta impede a soma das penas desses crimes quando cometidos em um mesmo contexto, o que reduz consideravelmente a punição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e os demais condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses em regime fechado, sendo que a maior punição se deu pelo crime de golpe de estado, com punição de 8 anos e 2 meses de reclusão.
Também foi somada à essa pena o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com prisão de 6 anos e 6 meses.
Se for aprovado, o projeto proíbe a soma dessas penas e apenas uma delas prevaleceria, o que reduz o tempo total de condenação do ex-presidente, a partir do princípio retroatividade em benefício do réu ou condenado.
Outra mudança é a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado nem exercido liderança.
Paulinho da Força afirma que o objetivo é “corrigir excessos” e promover equilíbrio, sem extinguir a responsabilização dos envolvidos.
