O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pode apresentar ainda nesta segunda-feira (8), à noite, ou na manhã desta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer sobre o projeto de lei que modifica a
O tema voltou a ser discutido após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu ao procurador-geral da República a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A liminar gerou reação no Congresso e reacendeu a discussão sobre os limites do Judiciário e a autonomia do Legislativo nesse tipo de processo.
O parecer de Weverton deve atingir três pontos principais. O primeiro é a retomada de outros possíveis autores de pedidos de impeachment contra ministros do STF, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e cidadãos comuns, desde que haja respaldo popular para a iniciativa.
Outro ponto previsto no relatório é a criação de um prazo máximo de até 15 dias para que pedidos de impeachment sejam analisados, com o objetivo de evitar o engavetamento dessas solicitações no Senado, uma crítica recorrente nos bastidores da Casa.
Por outro lado, o senador deve manter em seu texto um ponto central da decisão de Gilmar Mendes: a exigência de maioria qualificada, ou seja, de dois terços dos votos dos senadores, para a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo. A legislação atual prevê maioria simples.
Mesmo com a proposta em discussão no Senado, a
