Gilmar nega AGU e mantém exclusividade da PGR em pedidos de impeachment
Ministro negou recurso da AGU e manteve decisão que deixa exclusivamente a cargo da PGR os pedidos de impeachment contra ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse revista sua própria decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Na quarta-feira (3), Gilmar Mendes considerou que alguns artigos da legislação são incompatíveis com a Constituição Federal. Os dispositivos tratam, entre outros pontos, do quórum necessário para a abertura do processo de impeachment de ministros do STF no Senado e a competência para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade.
“A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão”, afirmou.
O ministro relembrou ainda que a análise das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDFs) 1259 e 1260 será realizada no próximo dia 12 de dezembro, em sessão do Plenário Virtual.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.