O Projeto de Lei 395 de 2025, que prevê reajuste salarial de 2,49% para servidores da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte, foi aprovado na
De autoria do Executivo, a proposta contempla diferentes carreiras do funcionalismo municipal, incluindo profissionais da administração geral, engenharia, saúde (como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias), educação, fiscalização e segurança pública. O percentual também será aplicado aos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e às funções gratificadas de coordenação e assessoramento.
Conforme o texto do PL, os novos valores passam a valer de forma retroativa a partir de 1º de maio de 2025, estabelecendo essa como a nova data-base para revisão geral anual dos salários dos servidores. A medida será extensiva a aposentados e pensionistas com paridade.
O prefeito Álvaro Damião informou, por meio de mensagem encaminhada à Câmara, que o texto substitui uma proposta anterior, agora incluindo também profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas. Segundo o Executivo, o impacto financeiro estimado com os reajustes em 2025 será de R$ 164 milhões — valor considerado compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
