A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, projeto que reúne todas as previsões de despesas da prefeitura da capital no ano que vem. Mais de 200 emendas com sugestões de cidadãos e vereadores foram aprovadas e incluídas no texto.
As emendas foram divididas em grandes blocos, e os parlamentares aprovaram e rejeitaram sugestões conjuntamente, fatiando o projeto em várias partes. Dentre as emendas aprovadas, há criação de piso de R$ 70 mil para emendas parlamentares, prazos para elaboração de relatórios solicitados em audiências públicas, orçamento para ações de proteção aos direitos dos animais, e revitalização de imóveis abandonados com regularização de edifícios ocupados que já tenham firmado acordo.
Por outro lado, foram rejeitadas emendas que previam orçamento para a regulamentação da participação popular no Orçamento Participativo (OP), redução de carga tributária para micro e pequenas empresas, orçamento para garantir tarifa zero na passagem de ônibus e linhas em vilas e favelas, e revitalização de imóveis abandonados juntamente com a regularização de edifícios ocupados.
A proposta enviada pela prefeitura prevê uma receita de R$ 20,02 bilhões e cerca R$ 20,6 bilhões de despesas.
