Desde 2015, pelo menos 664 projetos de lei sobre pessoas trans foram apresentados nas assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Desses, 416 (62,6%) propõem ampliar direitos da população trans e 248 (37,3%) visam restringi-los, segundo levantamento da plataforma Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
Apesar do alto número de propostas com caráter restritivo, os textos pró-direitos trans obtiveram maior êxito: 21 viraram lei, contra 9 de teor restritivo aprovadas no mesmo período.
Segundo o levantamento, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os que mais discutem o tema nas assembleias, concentrando 4 em cada 10 propostas no país. Confira os estados que mais apresentaram projetos:
- SP: 153 PLs (118 de ampliação de direitos, 35 de restrição)
- RJ: 126 PLs (88 de ampliação, 38 de restrição)
- PE: 39 PLs (26 de ampliação, 13 de restrição)
- MG: 36 PLs (21 de ampliação, 15 de restrição)
- MT: 27 (15 de ampliação, 12 de restrição)
Na outra ponta, Tocantins e Rondônia registraram apenas um projeto cada. Acre, Piauí e Roraima, três cada.
Avanços: Segurança, nome social e emprego
Entre os projetos que buscam ampliar garantias, os mais frequentes tratam dos seguintes temas:
- Segurança (54 PLs),
- Uso do nome social (53)
- Emprego e concursos públicos (38).
- Saúde (34)
- Educação (27)
- Campanhas contra a discriminação (21).
Os PLs também tratam de sanções à transfobia, assistência social, esporte, sistema penitenciário, entre outros.
Pernambuco lidera entre os estados com mais leis favoráveis aprovadas: 4 PLs. Acre e Maranhão vêm em seguida, com 3 cada.
Entre os destaques estão leis que garantem: uso do nome social em atestados de óbito (DF e PB), fixação de placas contra discriminação (AP e MA), criação de conselhos estaduais LGBTQIA+ (AP, RN e RS), e sanções administrativas por transfobia (MA e PE).
Propostas restritivas: escola, esporte e saúde
Do outro lado, 9 leis que restringem direitos trans foram aprovadas e se concentram nos estados do Amazonas (3 PLs), Maranhão e Alagoas (2 PLs cada).
Os temas mais comuns entre os 243 projetos apresentados são:
- Educação (69),
- Esporte (38),
- Hormonioterapia (35)
- Uso de banheiros (32).
Há ainda projetos que propoem temas como a proibição de bloqueadores hormonais em menores de 16 anos (AL), restrição à participação de pessoas trans em esportes com base no sexo biológico (AM, MA, AL), impedimento à instalação de banheiros unissex (RN), e veto ao ensino sobre gênero em escolas (AM, MA, CE).
A maioria dos PLs foi apresentada por parlamentares de partidos considerados à direita (7 das 9 leis aprovadas), como PL, União Brasil e PSD.
Pico em 2023
O número de propostas teve seu auge em 2023, com 218 PLs protocolados – um terço de todos os projetos apresentados na década.
As propostas de expansão de direitos apresentaram crescimento contínuo até 2021 e, desde então, oscilaram. Já os projetos restritivos têm variações maiores ao longo dos anos.
Espectro político
O levantamento mostra uma correlação entre o teor das propostas e o posicionamento político dos autores:
- 99% dos PLs de parlamentares considerados de esquerda visam ampliar direitos.
- 84% dos PLs de parlamentares da direita são de restrição.
- Entre os deputados de centro, a maior parte também propõe restrições (65%).
Há ainda 37 projetos pró-direitos apresentados por deputados de direita (9% do total) e 3 projetos de restrição apresentados por parlamentares de esquerda (1%).
Dos 21 projetos aprovados, 16 foram propostos por deputados de partidos como PT, PSol, PSB, PDT e PCdoB - considerados de esquerda. Há também textos de parlamentares do centro e da direita, sendo 3 do União Brasil e 2 de MDB e Podemos.
Vetos e tramitação
Entre os projetos estaduais sobre pessoas trans, apenas três foram vetados:
- Um em Minas Gerais, que previa punições a empresas por atos de LGBTfobia;
- Dois no Maranhão, que proibiam linguagem neutra e banheiros multigênero.
Atualmente, a maioria das propostas ainda está em tramitação:
- 265 projetos pró-direitos (64%) seguem em análise nas assembleias.
- 162 projetos de restrição (65,6%) também seguem em tramitação.
O levantamento foi feito entre 16 de maio e 4 de junho de 2025, por meio de buscas nos sites de todas as assembleias legislativas e da Câmara do DF, com os termos “transgênero”, “transexual”, “gênero” e “sexo”.
Foram consideradas tanto propostas exclusivamente sobre pessoas trans quanto aquelas que mencionam essa população dentro de outros temas.
