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Presidente da CPMI critica novo habeas corpus a ex-presidente do INSS

Carlos Viana questiona decisão do STF que garantiu direito de silêncio a Alessandro Stefanotto, afastado da presidência do INSS pela justiça

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto tem habeas corpus concedido para depoimento à CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Vianna criticou mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanotto, garantindo-lhe o direito de não responder perguntas durante o depoimento previsto para esta segunda-feira (13).

Alessandro Stefanutto, é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi. Foi afastado do cargo em abril deste ano e depois demitido da função em abril deste ano pela Justiça, após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS.

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Durante fala antes do início da sessão, o presidente da CPMI questionou a sucessão de decisões judiciais que vêm garantindo habeas corpus a investigados no caso.

“Mais um habeas corpus concedido pelo Supremo, dessa vez ao senhor Alessandro Stefanotto, afastado pela Justiça, não pelo governo. Tem ou não tem muito o que dizer esse senhor?”, afirmou o parlamentar. Ele também destacou a gravidade dos indícios apurados pela comissão, mencionando casos de descontos indevidos em benefícios de pessoas já falecidas e até tentativas de fraudes envolvendo crianças.

“Entidades pediram duzentas e quatro mil vezes descontos de pessoas que morreram. Crianças de nove anos tiveram assinaturas falsificadas para autorizar descontos. O Coaf identificou movimentações financeiras muito acima da renda de servidores”, afirmou. O deputado reforçou que, apesar das decisões judiciais que limitam os depoimentos, a comissão seguirá investigando o esquema de corrupção no instituto, que, segundo ele, desviou “milhões dos aposentados brasileiros”.

“A população quer respostas. E nós vamos atrás delas. Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar. Porque, até agora, só tem poderoso se defendendo”, concluiu.

O depoimento de Alessandro Stefanotto está mantido para esta segunda-feira, mas ele deve permanecer em silêncio amparado pela decisão do STF.

A CPMI investiga fraudes bilionárias em contratos e operações financeiras ligadas ao sistema de consignados do INSS.

Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.