A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto é uma resposta ao que considera uma invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) em competências do Congresso Nacional, ao conceder habeas corpus a pessoas convocadas a prestar depoimento.
“O Parlamento não pode mais se acovardar. A gente tem que ter muita responsabilidade em tomar decisões para manter um Judiciário independente, respeitado, mas que também equilibre os Poderes”, declarou o parlamentar mineiro em entrevista à Itatiaia.
A reação vem após o ministro André Mendonça, do STF, conceder habeas corpus facultando o comparecimento à CPMI a pessoas investigadas pelos descontos ilegais no INSS. Um desses casos é o do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que
“Que nós precisamos, como parlamentares, tomar uma atitude, eu não tenho dúvida nenhuma. Porque, caso contrário, essas pessoas vão continuar usando de artifícios, de recursos, para poder não responder à lei e pelos roubos que eles fizeram”, destacou Viana.
