A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra condenados do chamado núcleo 2 das ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. As ordens foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro. No caso dele, a PF esteve em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná, para cumprir a decisão judicial.
De acordo com nota oficial da Polícia Federal, os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, a restrição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas. A operação ocorre após a prisão do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele estava submetido a medidas cautelares, deixou o país e foi detido no Paraguai. Após o episódio, o Supremo determinou o reforço das medidas de controle sobre outros condenados.
Segundo fontes da Polícia Federal, outras ordens judiciais contra condenados do STF também estão sendo cumpridas, mas seguem sob sigilo. Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a decisão viola o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. A defesa informou que pretende recorrer.
Os condenados do núcleo 2 receberam as seguintes penas:
- Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias multa.
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e 120 dias multa.
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e 120 dias multa.
- General Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, e 120 dias multa.
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena fixada foi de 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 40 dias multa.
A Polícia Federal informou que o cumprimento das ordens segue em andamento.
