O Ministério da Justiça anunciou um projeto de lei que prevê a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, voltado a centralizar informações sobre facções que atuam em todo o país. A iniciativa faz parte de um pacote que aumenta as penalidades para quem integra essas organizações.
O projeto será enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil e seguirá para análise do Congresso. Ele modifica a Lei 12.850, que define organização criminosa, disciplina investigações, processos e métodos de obtenção de provas. O banco será regulamentado por decreto, mas o texto não detalha seu funcionamento.
Penas mais duras e monitoramento de presos
A proposta eleva a pena para integrantes de organizações criminosas de 3–8 anos para 5–10 anos de prisão.
Nos casos em que o grupo controla territórios ou atividades econômicas, como milícias, a punição sobe para 8–15 anos.
O projeto também prevê o monitoramento de conversas entre presos e advogados, que só poderá ocorrer com autorização judicial e quando houver indícios de que a comunicação seja usada para prática de crimes.
