Diretor-geral da recém criada Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Breno Longobucco aposta no fortalecimento da fiscalização das concessões para garantir os investimentos e melhorias na mobilidade do estado.
Em entrevista à Itatiaia, um dia após ter seu
Breno Longobucco é o diretor-geral da Artemig
Autonomia na fiscalização
Longobucco afirmou também que o novo órgão terá autonomia técnica e operacional para acompanhar as exigências das concessionárias rodoviárias.
“A lei 25.235, que criou a nossa Agência Reguladora de Transportes, dota o órgão de autonomia técnica, financeira e operacional para poder cuidar da regulação e da fiscalização dos contratos de concessão na área de transportes de Minas Gerais. Estamos falando das concessões rodoviárias, aeroportuárias, de balsas e hidroviárias”, afirmou o novo diretor-geral.
“Minas Gerais cresceu muito sua carteira de concessões na área do transporte nos últimos anos. Até o ano de 2019, na área rodoviária tínhamos apenas a concessão da MG-050, depois tivemos a concessão da BR-135 e, mais recente, três novos lotes rodoviários, além do Rodoanel e do Metrô de BH. Então, tornou-se cada vez mais urgente e necessária a criação de um órgão com autonomia para fiscalizar esses contratos”, explicou Longobucco.
Ele ressalta que os três diretores da Artemig terão mandatos fixos de cinco anos, sendo que na primeira diretora os indicados ficam no órgão por cinco, quatro e três anos, de maneira escalonada, para que não tenham mandatos coincidentes. “Essa é uma regra que garante uma autonomia do trabalho, com a diretoria permanecendo com trocas eventuais”, avaliou.
Aumento de pedágios
Questionado sobre os
“A fiscalização, que já vem sendo feita pela Seinfra, vai ser constante e nossa ideia é fortalecer essa atuação. A Artemig está nascendo com um time um pouco mais robusto e, na medida que temos uma equipe cuidando especificamente destes contratos, conseguimos adotar um olhar mais estratégico e pontual para essa fiscalização, como novos fluxos e parâmetros para garantir as rodovias com uma qualidade suficiente e compatível com o pedágio que é cobrado”, diz Longobucco.
“Em relação ao valor dos pedágios, as tarifas são definidas na fase de modelagem da concessão. Elas passam por reajustes anuais e o nosso trabalho aqui é fiscalizar essas concessionárias em relação à execução de obras, em relação à garantia daqueles parâmetros rodoviários que foram definidos no contrato”, detalha o diretor da Artemig.
Caso as concessionárias não façam as melhorias previstas em contrato, com atraso de obras ou ações com baixa qualidade, são previstos penalidades.
MG-050
O novo diretor-geral da Agência Reguladora admite que a MG-050, que liga a Região Metropolitana até a divisa com São Paulo, tem uma “passivo em relação às obras” previstas nos contratos iniciais, mas que a Artemig vai atuar para que um cronograma de obras seja cumprido. A MG-050 foi concedida à iniciativa privada em 2007.
“A MG-050 é nossa primeira concessão rodoviária no formato PPP. Minas Gerais foi pioneiro neste modelo. Mas ela já está completando quase 19 anos e temos, de fato, um passivo em relação à execução de obras neste contrato. Já estamos fazendo, no âmbito da Artemig, com o fortalecendo a fiscalização e criando um cronograma de obras prioritárias para serem retomadas, um trabalho de acompanhamento de perto com a concessionária”, explica Longobucco.
“Houve recentemente, no ano passado, uma troca de acionistas em relação à concessionária responsável pela MG-050 e estamos trabalhando com eles para formar um novo plano em relação à execução das obras. Vamos acompanhar de perto. Inclusive, com um processo que chamamos de ‘clearing’, que é uma espécie de limpeza do contrato, com passivos contratuais que estamos tentando sanear durante este ano e o próximo ano”, afirma o diretor-geral.
Vetor Norte
Uma das concessões mais complexas e que já está sendo discutida no Judiciário é o Vetor Norte, rodovias que ligam a capital mineira até o Aeroporto de Confins. O projeto inicial do governo Romeu Zema foi alvo de muitas críticas, uma vez que previa pedágios muito próximos da capital mineira.
O governo revisou o projeto, que foi
“A lei prevê que a Artemig atue na fiscalização, mas a Seinfra continua sendo o poder concedente responsável pela modelagem das novas concessões. Uma vez modelado o contrato e executado o leilão, ele migra para a Artemig. No caso do Vetor Norte, é um contrato que está em discussão, a agência vai acompanhar em que pé está, mas a atuação de fiscalização é posterior”, explica o diretor-geral.
Rodoanel e Metrô
Apesar de o cronograma oficial prever o início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte para o segundo semestre deste ano,
“Sobre o Rodoanel e o Metrô, temos que deixar claro uma situação que está prevista na lei que criou a Artemig: os contratos migram para a agência na fase de operação. Então, na fase de obras, nesta primeira fase, a gestão do contrato permanece na Seinfra, que está acompanhando as questões de alteração do traçado. A Artemig acompanha a modelagem do contrato e a parte regulatória desses contratos, quando os pedágios começarem a ser cobrados”, explica Breno Longobucco.
“O metrô de BH é a mesma situação. A Seinfra está acompanhando as obras da linha 2 (trecho até o Barreiro) e posteriormente a operação será da responsabilidade da Artemig”, diz.
