Com casos de feminicídio em alta e falhas recorrentes na proteção às vítimas, os Três Poderes - Executivo, Legislativo e o Judiciário -
A iniciativa, chamada Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, foi apresentada como resposta a uma “crise estrutural”. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o enfrentamento “não pode ser feito com ações isoladas” e defendeu uma atuação “coordenada e permanente entre os Três Poderes”.
Segundo Lula, a proposta busca garantir que medidas de proteção saiam do papel. “A ideia é ter medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade, com menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher”, disse. Ele também ressaltou a necessidade de mobilização social, ao lançar a campanha “Todos Juntos por Todas”, que, segundo o presidente, convoca “toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência”.
Também presente na cerimônia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero exige resposta institucional articulada. Para ele, é preciso que “Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem informações e acompanhem os casos de forma integrada”, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Números que pressionam
Dados do Judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos - alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, central de atendimento à mulher, registrou média de 425 denúncias por dia.
O que muda na prática?
Entre os compromissos anunciados está o fortalecimento das redes de atendimento em todo o país, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida de agressores. “Processos mais céleres e menos impunidade” são apontados como meta, assim como respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas.
O plano também prevê mudanças na cultura institucional dos três Poderes, com foco na promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e no enfrentamento do machismo estrutural.
Outro eixo é a resposta a novas formas de violência. O pacto inclui o combate à violência digital, como perseguições, ameaças e exposição de imagens na internet, que “muitas vezes antecedem agressões físicas”, segundo o plano.
Há ainda previsão de atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas.
Plataforma e comitê
Como parte da estratégia, o governo lançou a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas. O site também vai disponibilizar um guia com orientações sobre tipos de violência e comunicação responsável.
O acordo cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos três Poderes e participação permanente de ministérios públicos e defensorias. O colegiado deverá garantir “acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência”.
