A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Casa. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
Para isso, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao cargo e assumiu a posição de vice-líder. A nomeação já foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
Em nota, a deputada De Toni disse que a decisão reflete “firmeza e dedicação por parte de Eduardo Bolsonaro ao país” e destacou que o gesto “demonstra equilíbrio entre os poderes”.
Com a decisão, o partido tenta driblar a perda do mandato do deputado por faltas. Isso permite que ele atue à distância. Nas sessões deliberativas e votações da Casa, as ausências dos líderes serão justificadas.
Ao explicar a decisão, a deputada afirmou que se trata de um gesto de “união e coragem” diante das “perseguições políticas” sofridas por Eduardo Bolsonaro, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos investigados nos eventos de 8 de janeiro. “Acima de qualquer interesse pessoal ou partidário, existe o compromisso com a nação brasileira e a defesa da liberdade, da Constituição, da soberania e do futuro do Brasil”, disse. Logo após, a oposição anunciou a nomeação de De Toni como primeiro vice-líder da Minoria , garantindo sua participação ativa na condução da bancada.
Base regimental e críticas ao STF
O deputado federal Zucco (PL-RS) detalhou a fundamentação regimental da mudança. Segundo ele, a decisão respeita o ato da Mesa de 2015, que assegura a prerrogativa de atuação à distância de líderes partidários, inicialmente restabelecida pela iniciativa da então deputada Mara Gabrilli.
Zucco argumentou que, a partir desse embasamento,
Paralelamente, parlamentares da oposição aproveitaram o coletivo para reiterar críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Foram feitas menções diretas a julgamentos durante a reunião de 8 de janeiro, consideradas “incompetência absoluta” pela bancada, e as supostas práticas de “monitoramento” de votos parlamentares por ministros da Corte.
Pauta legislativa: urgência da Anistia e defesa de prerrogativas
A primeira iniciativa anunciada sob a liderança de Eduardo Bolsonaro será a articulação pela votação da anistia aos interessados nos atos de 8 de janeiro . De acordo com o deputado Zucco, a urgência do tema já foi acordada com a Presidência da Câmara e deverá ser colocada na votação “amanhã".
A deputada Bia Kicis defendeu uma “anistia ampla, geral e respeitada”, destacando paralelos históricos com processos de reconciliação nacional. Carol De Toni, por sua vez, associou a pauta das anistias à necessidade de resguardar o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar.
Além disso, a oposição pretende retomar debates sobre prerrogativas parlamentares e propor medidas de reequilíbrio entre Legislativo e Judiciário. Ainda nesta semana, haverá reunião de líderes para discutir a Medida Provisória que trata da tarifa social de energia elétrica, ponto em que há divergências com partidos do centro, como o MDB.
Liderança remota e implementação prática
A bancada anunciou que solicitará à Mesa da Câmara uma regulamentação de mecanismos tecnológicos para que Eduardo Bolsonaro possa discursar e encaminhar durante as sessões. Caberá aos vice-líderes, especialmente Carol De Toni, representar-lhe-á as graças em que a presença física em plenário para participação.
“Existem precedente da pandemia que permite esse funcionamento híbrido. Essa não é uma brecha, é regimental”, afirmou De Toni, acrescentando que Eduardo só não pisa no Brasil devido ao risco de novas ações judiciais.
Defesa de votação secreta
Outro tema levantado durante a coletiva foi a defesa da manutenção do voto secreto em determinadas deliberações regimentais, especialmente quando se trata de decisões sensíveis relacionadas ao Judiciário. O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que a modalidade não deve ser visto como constrangimento, mas sim como uma proteção para que parlamentares possam exercer seus mandatos “sem perseguições”.
Carol De Toni reforçou o argumento, lembrando que os parlamentares da oposição têm sido alvo de investigações e monitoramento. Segundo ela, a votação secreta garantiu liberdade de posicionamento em “momentos decisivos para a democracia”.
Próximos passos
- Formalização da nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder e de Carol De Toni como vice-líder da Minoria, com envio de documentação à Presidência da Câmara.
- Protocolo e articulação para votação da urgência da anistia já nesta quarta-feira.
- Discussão da Medida Provisória sobre a energia elétrica na reunião de líderes.
- Encaminhamento de propostas ligadas às prerrogativas parlamentares ainda “hoje”, segundo acordo interno.
O PL se compromete a disponibilizar à imprensa integralmente o ato da Mesa de 2015 que respalda a mudança de liderança à distância. Ainda resta a confirmação formal de Hugo Motta, presidente em exercício da Câmara, e publicação no Diário Oficial da Casa.
Deputado nos EUA
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal e mudou-se para os Estados Unidos. Lá, junto a integrantes do governo Donald Trump, tem articulado pedidos de sanções contra o Brasil para pressionar pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e por retaliações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eduardo é investigado por essa atuação.
Pressão por anistia
Enquanto isso, o deputado Zucco (PL-RS) anunciou que a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia está marcada para esta quarta-feira (17). Segundo ele, tanto a urgência quanto o mérito da proposta — que prevê anistia a investigados e condenados por atos de 8 de janeiro —
