O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), para discutir o
O projeto foi elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviado ao Legislativo no fim de outubro. A proposta ficou conhecida inicialmente como “PL Antifacção”.
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Na sexta-feira (7), Hugo Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo e alinhado à direita, como relator da proposta. A escolha gerou críticas de parlamentares governistas, que consideraram inadequado entregar a relatoria a um nome ligado à oposição.
Motta afirmou que a intenção é unificar o “PL Antifacção” e o “PL Antiterrorismo”, apresentado pela oposição, em um novo texto batizado de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
A ideia é consolidar medidas de enfrentamento ao crime organizado e às milícias, ampliando as punições previstas na legislação.
A reunião entre Moraes e Motta está marcada para as 17h e também deve contar com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que mais cedo participará de uma audiência com Moraes sobre a ADPF das Favelas - ação que busca reduzir as violações de direitos humanos em operações policiais no Rio de Janeiro.
